A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda mantém uma postura agressiva contra opera??es ilegais de apostas on-line no Brasil. Em sua mais recente medida, a SPA enviou uma terceira lista com 1.812 domínios de internet para a Agência Nacional de Telecomunica??es (Anatel) para bloqueio imediato.
A primeira lista foi enviada em 11 de outubro, com 2.040 sites. A segunda, em 31 de outubro, continha mais de 1.400. Essa última a??o eleva o total de sites de apostas ilegais bloqueados para mais de 5.200 em menos de dois meses. A abordagem proativa da SPA no combate ao jogo ilegal tem sido fundamental para proteger os consumidores e garantir um mercado de jogos justo e regulamentado.
Assim como nas duas ocasi?es anteriores, a ordem de bloqueio está sendo enviada às cerca de 20.000 empresas de telecomunica??es que fornecem sinal de internet no Brasil. Cada empresa tomará suas medidas técnicas, e a Anatel monitorará para garantir que o bloqueio seja realizado de forma eficaz e o mais rápido possível.
O bloqueio de sites é uma das a??es do Governo Federal no combate às apostas ilegais. Outras medidas incluem o enfrentamento da publicidade de sites n?o autorizados (inclusive aquelas promovidas por influenciadores) e a restri??o ao uso do sistema financeiro nacional por essas empresas.
Somente as empresas que solicitaram autoriza??o até 17 de setembro ou que foram indicadas por órg?os reguladores estaduais e do Distrito Federal podem indicar sites para oferecer apostas legalmente até o final deste ano.
Até dezembro, o Tesouro deve concluir o processo final de análise dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as disposi??es da Lei no 13.756/2018 (que legaliza as apostas de quota fixa, na modalidade de apostas esportivas); da Lei no 14.790/2023 (que regulamenta o funcionamento das apostas de quota fixa e inclui os jogos online nessa categoria); e das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade. A partir de 1o de janeiro de 2025, apenas as empresas autorizadas pela SPA poder?o oferecer apostas em ambito nacional.
As empresas autorizadas a operar até dezembro também ser?o monitoradas, uma vez que est?o em um “período de avalia??o” enquanto aguardam a análise de toda a documenta??o para o processo final de autoriza??o. Empresas que violarem qualquer lei vigente no Brasil — incluindo o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Crian?a e do Adolescente — correm o risco de n?o obter autoriza??o para operar no próximo ano.
Os operadores autorizados permanecer?o sob vigilancia rigorosa durante este período de avalia??o, que vai até dezembro de 2024. Qualquer viola??o das leis brasileiras, incluindo as regulamenta??es de prote??o ao consumidor e prote??o à crian?a, pode comprometer a autoriza??o futura.
Os esfor?os contínuos do Ministério da Fazenda para regulamentar a indústria de apostas online ressaltam seu compromisso com a prote??o dos consumidores, a garantia de um jogo justo e a maximiza??o da receita para o governo.
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